| 19/05/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 19/05/2015 |
| 20/05/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/05/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/05/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/05/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/05/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/05/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 29/05/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 03/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 22/10/2015 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 28/10/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 28/10/2015 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 03/11/2015 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
| 27/11/2015 |
Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 15/12/2015 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 02/02/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 15, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo e nº 16, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o Projeto
na forma original, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 16)
|
| 02/02/2016 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 15.12.2015. (DA. pág. 18) |
| 02/02/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 03/02/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 04/02/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 05/02/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
| 05/02/2016 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 05/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 18/02/2016 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 24/02/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final |
| 26/02/2016 |
Publicado o Parecer nº 209, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a Redação final. (DA. pág. 12) |
| 26/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/03/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 669/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.531, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 29 de fevereiro de 2016. |
| 04/03/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual. |
| 05/03/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.531. (DA. pág. 12) |
| 05/03/2016 |
Aguardando Sanção |
| 29/03/2016 |
Publicada a Lei nº 16.183, de 28.03.2016. (DOE-I pág. 01) |
| 01/04/2016 |
Arquive-se. |
| 01/08/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.098 |
| 01/08/2018 |
Arquivo - Arquivado |