Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 260 /2015

Referências

Documento Req. de constituição de CPI 
Número Legislativo 260 / 2015
Ementa Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 9 (nove) membros, para, no prazo de 90 (noventa) dias, apurar a suposta ocorrência de uma indústria de invasões em terrenos urbanos e rurais no Estado, assim como o envolvimento de pessoas e organizações estranhas ao sistema de ocupação das áreas.
Data de Publicação 17/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada , Itamar Borges , Vaz de Lima , Campos Machado , Gilmaci Santos , Chico Sardelli , Adilson Rossi , Rafael Silva , Delegado Olim , Jorge Caruso , Milton Leite Filho , Fernando Cury , Wellington Moura , Roberto Engler , Celso Giglio , Edson Giriboni , Carlão Pignatari , Roberto Massafera , Maria Lúcia Amary , Celino Cardoso , Orlando Morando , Roberto Morais , Ramalho da Construção , Davi Zaia , Orlando Bolçone , Cauê Macris , Jooji Hato , Célia Leão , Hélio Nishimoto , Luiz Fernando Machado , Barros Munhoz , Welson Gasparini , Antonio Salim Curiati , Pedro Tobias , Estevam Galvão , Aldo Demarchi , Marcos Zerbini , Rogério Nogueira , Roque Barbiere
Apoiador(es) Analice Fernandes
Indexadores COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, INVASÃO, ZONA URBANA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/08/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 17/03/2015
17/03/2015 Autuado e Protocolado.
10/11/2015 Publicado o Ato nº 182, de 2015, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Fernando Capez, CRIANDO a Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 9 membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 90(noventa) dias, ¿apurar a suposta ocorrência de uma indústria de invasões em terrenos urbanos e rurais no Estado, assim como o envolvimento de pessoas e organizações estranhas ao sistema de ocupação das áreas." (D.A. pg. 8)
10/11/2015 Distribuído: DECO - Departamento de Comissões.
18/02/2016 Publicado Ato nº 04/2016, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Fernando Capez, CONSTITUINDO a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos: do PSDB: Coronel Telhada e Carlão Pignatari: do PT João Paulo Rillo; do PSB Abelardo Camarinha; do PRB Sebastião Santos; do PSD Coronel Camilo; do PSC Celso Nascimento; do PSOL Raul Marcelo e do PSL Gleno Gomes. Membros Substitutos: do PSDB: Cauê Macris e Analice Fernandes; do PT Luiz Fernandes; do PSB Adilson Rossi, do PRB Gilmaci Santos; do PSD Marta Costa; do PSC Rodrigo Moraes e do PSOL Carlos Giannazi. (DA. pg. 08)
19/02/2016 Publicado Ofício LidPSOL, Nº 003/2016, de 18/02/2016, da Liderança do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, informando ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, a renúncia da sua Bancada, à composição desta CPI, Constituída pelo Ato nº 04/2016. (DA. pg. 7).
01/06/2016 Publicado Despacho do Presidente da ALESP, declarando nos termos do artigo 34, § 4°, da XIV Consolidação do Regimento Interno, extinta a CPI criada por este requerimento, destinada a apurar a suposta ocorrência de uma indústria de invasões em terrenos urbanos e rurais do Estado, assim como o envolvimento de pessoas e organizações ao sistema de ocupação das áreas, em 31.05.2016. Arquive-se. (DA. pág. 20)
06/08/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.12.001
06/08/2018 Arquivo - Arquivado
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