25/03/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 25/03/2015 |
26/03/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/03/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/03/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/03/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/04/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/04/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
08/04/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/06/2015 |
Juntado a este Projeto de lei o Projeto de lei nº 1256/2014, para fins de instrução. |
09/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
25/06/2015 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor |
17/06/2016 |
Anexado aos autos, documentação complementar com a finalidade de instruir o referido Projeto de lei.
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16/09/2016 |
Redistribuído ao Deputado Roque Barbiere |
18/11/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
20/02/2018 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado Roque Barbiere |
16/05/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
23/08/2018 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado Roque Barbiere |
28/08/2018 |
Redistribuído ao Deputado Roque Barbiere |
31/10/2018 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/11/2018 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
10/11/2018 |
Publicado parecer nº 1128, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando, conclusivamente, o referido Projeto nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 6)
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10/11/2018 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 7/11/2018. (D.A. pág. 14) |
12/11/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
13/11/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
14/11/2018 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
21/11/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
29/11/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1372/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.365, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de novembro de 2018. |
29/11/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
30/11/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.365. (D.A. pág. 10) |
30/11/2018 |
Aguardando Sanção |
14/12/2018 |
Publicada a Lei nº 16.852, de 13.12.2018. (DOE-I pág. 01) |
09/01/2019 |
Arquive-se |
13/02/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.144 |
13/02/2019 |
Arquivo - Arquivado |