Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 282 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 282 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.852 / 2018
Ementa Declara de utilidade pública o "Centro de Apoio aos Portadores do Vírus HIV/AIDS e Hepatites Virais - CAPHIV", em Piracicaba.
Data de Publicação 25/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO DE APOIO, PIRACICABA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/02/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
25/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 25/03/2015
26/03/2015 Pauta de 1ª sessão.
27/03/2015 Pauta de 2ª sessão.
30/03/2015 Pauta de 3ª sessão.
31/03/2015 Pauta de 4ª sessão.
01/04/2015 Pauta de 5ª sessão.
07/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
08/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/06/2015 Juntado a este Projeto de lei o Projeto de lei nº 1256/2014, para fins de instrução.
09/06/2015 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
25/06/2015 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor
17/06/2016 Anexado aos autos, documentação complementar com a finalidade de instruir o referido Projeto de lei.
16/09/2016 Redistribuído ao Deputado Roque Barbiere
18/11/2016 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
20/02/2018 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado Roque Barbiere
16/05/2018 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
23/08/2018 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado Roque Barbiere
28/08/2018 Redistribuído ao Deputado Roque Barbiere
31/10/2018 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/11/2018 Publicado parecer nº 1128, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando, conclusivamente, o referido Projeto nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 6)
10/11/2018 Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 7/11/2018. (D.A. pág. 14)
12/11/2018 Pauta de Recurso 1ª sessão.
13/11/2018 Pauta de Recurso 2ª sessão.
14/11/2018 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/11/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
29/11/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1372/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.365, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de novembro de 2018.
29/11/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/11/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.365. (D.A. pág. 10)
30/11/2018 Aguardando Sanção
14/12/2018 Publicada a Lei nº 16.852, de 13.12.2018. (DOE-I pág. 01)
09/01/2019 Arquive-se
13/02/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.144
13/02/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/10/2018 1128 / 2018 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator solicitando a documentação faltante ao autor Roque Barbiere  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Roque Barbiere  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Roque Barbiere  
1 30/11/2018 Autógrafo 32365 Autógrafo ao Projeto de lei numero 282/2015 Analice Fernandes  
2 14/12/2018 Lei 16852 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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