Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0784 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0784 / 2001
Ementa Institui a isenção de tarifa para o transporte de maiores de 65 anos em ônibus de serviço regular comum intermunicipal.
Data de Publicação 22/11/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA DE IDENTIDADE, FOTOGRAFIA, IDOSO, ISENÇÃO, ÔNIBUS, TARIFA, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/04/2025 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/11/2001 Publicado no Diário da Assembléia
23/11/2001 Pauta de 1ª Sessão
29/11/2001 Pauta de 5ª Sessão
03/12/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/12/2001 Entrada na CCJ.
27/02/2002 Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
27/02/2002 Enviado ao Deputado.
19/03/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
20/03/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
03/04/2002 Aprovado o parecer do Relator.
04/04/2002 Enviado à CTC.
04/04/2002 Entrada na CTC.
11/04/2002 Distribuído para o Dep. Vanderlei Macris.
12/04/2002 Enviado ao Deputado.
18/04/2002 Devolvido e enviado à CTC.
18/04/2002 Recebido na CTC com parecer contrário.
08/05/2002 Vista concedida à Dep. Edna Macedo.
08/05/2002 Enviado à Deputada.
10/02/2003 Entrada na Comissão CFO
25/03/2003 Devolvido e enviado à CTC.
25/03/2003 Devolvido da vista
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
13/05/2003 Redistribuído ao Dep. Campos Machado.
27/05/2003 Devolvido e enviado à CTC.
27/05/2003 Recebido com parecer favorável
04/06/2003 Vista concedida ao Deputado José Zico Prado.
06/06/2003 Enviado ao Deputado.
13/09/2003 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
02/10/2003 Devolvido da vista
02/10/2003 Devolvido e enviado à CTC.
15/10/2003 Aprovado o parecer
17/10/2003 Entrada na CFO.
17/10/2003 Enviado à CFO..
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
25/02/2006 Publicado Requerimento, do Campos Machado, solicitando designação Relator Especial. (DA p.11)
03/03/2006 Presidente solicita Relator Especial.
06/05/2010 Presidente solicita Relator Especial.
10/06/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.111
03/04/2025 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.111
03/04/2025 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)

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