Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 279 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 279 / 2015
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa de serviços de transporte coletivo de passageiros operados pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM e Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP, nas Regiões Metropolitanas do Estado, e também no transporte coletivo intermunicipal de passageiros entre municípios contíguos, aos Professores de educação infantil e do ensino fundamental, médio ou superior.
Data de Publicação 25/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Cezar
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR, ISENÇÃO, PROFESSOR, REGIÃO METROPOLITANA, TARIFA, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
25/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 25/03/2015
26/03/2015 Pauta de 1ª sessão.
27/03/2015 Pauta de 2ª sessão.
30/03/2015 Pauta de 3ª sessão.
31/03/2015 Pauta de 4ª sessão.
01/04/2015 Pauta de 5ª sessão.
08/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
09/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015 Distribuído ao Deputado André Soares
12/06/2015 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
17/06/2015 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
23/06/2015 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
16/10/2015 Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
11/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
13/11/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/11/2015 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
19/05/2016 Devolvido sem voto
25/05/2016 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
22/06/2016 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/10/2016 Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari
27/10/2016 Devolvido da vista
23/11/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Cezinha de Madureira, ao Deputado Orlando Bolçone e ao Deputado Paulo Correa Jr
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
14/12/2016 Publicados os Pareceres: nº 1502, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1503, de 2016, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais e nº 1504, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida propositura. (DA. pág. 24)
14/12/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/06/2015 1502 / 2016 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/10/2015 1503 / 2015 favorável favorável Márcio Camargo Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  
22/06/2016 1504 / 2016 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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