Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 372 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 372 / 2015
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de certificado de origem dos animais, no ato de sua venda, pelos estabelecimentos comerciais do Estado.
Data de Publicação 31/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, CERTIFICADO, COMPRA E VENDA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ORIGEM
Etapa Atual Comissões
Último andamento 09/03/2023 - Devolvido da vista

Tramitação

Data Descrição
31/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 31/03/2015
01/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
06/04/2015 Pauta de 2ª sessão.
07/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2015 Pauta de 4ª sessão.
09/04/2015 Pauta de 5ª sessão.
13/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/05/2015 Distribuido ao Deputado Professor Auriel
15/06/2015 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
01/07/2015 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
24/09/2015 Distribuído à Deputada Clélia Gomes.
04/04/2017 Devolvido sem voto.
27/04/2017 Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, (nos termos da Resolução nº 912, de 2017). CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/04/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
10/05/2017 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
09/06/2017 Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, com a emenda proposta, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
20/06/2017 Concedida vista a Deputada Clélia Gomes
23/06/2017 Devolvido da vista
29/08/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável, com a emenda proposta
30/08/2017 Publicados os Pareceres nº 765, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 766, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição, com a emenda ora apresentada. (D.A. pág. 13)
30/08/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/09/2017 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
27/09/2017 Devolvido sem voto
03/10/2017 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
21/02/2018 Devolvido sem voto
22/03/2018 Distribuído ao Deputado Cássio Navarro
11/04/2018 Devolvido sem voto
30/04/2019 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
10/05/2019 Recebido com voto do relator Ricardo Mellão favorável, com emenda, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/05/2019 Concedida vista ao Deputado Alex de Madureira
09/03/2023 Devolvido da vista

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/06/2015 765 / 2017 favorável favorável Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/06/2017 766 / 2017 favorável favorável, com a emenda proposta Edmir Chedid Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável, com emenda Ricardo Mellão  
Total: 0 ocorrência(s)
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