| 31/03/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 31/03/2015 |
| 01/04/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/04/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/04/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/04/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/04/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/04/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 14/04/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 12/05/2015 |
Distribuído ao Deputado José Américo |
| 27/05/2015 |
Recebido do relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 10/06/2015 |
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão |
| 10/06/2015 |
Concedida vista ao Deputado Rodrigo Moraes |
| 12/06/2015 |
Devolvido da vista |
| 16/06/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Coronel Camilo e ao Deputado Márcio Camargo |
| 12/08/2015 |
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão |
| 19/08/2015 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
| 29/08/2015 |
Publicado Ofício nº 231/2015, da ABREVIS, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 9) |
| 17/09/2015 |
Devolvido da vista |
| 22/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 01/10/2015 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/10/2015 |
Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 26/10/2015 |
Devolvido da vista |
| 28/10/2015 |
Concedida vista ao Deputado Milton Vieira |
| 14/03/2016 |
Devolvido da vista |
| 23/03/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e a Deputada Marta Costa |
| 06/04/2016 |
Recebido da Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário |
| 06/04/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado Geraldo Cruz |
| 13/04/2016 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
| 19/09/2017 |
Devolvido da vista |
| 04/10/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Márcio Camargo e ao Deputado Roque Barbiere |
| 18/10/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Gilmaci Santos |
| 23/10/2017 |
Devolvido da vista |
| 25/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
| 28/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1575, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 30) |
| 30/10/2017 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 09/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
| 07/12/2017 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
| 27/02/2018 |
Devolvido sem voto |
| 24/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Bruno Ganem |
| 15/05/2019 |
Recebido do relator, Deputado Bruno Ganem, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável |
| 22/05/2019 |
Concedida vista a Deputada Márcia Lia |
| 09/03/2020 |
Devolvido da vista |
| 09/07/2020 |
Concedida vista ao Deputado Itamar Borges |