| 31/03/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 31/03/2015 |
| 01/04/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/04/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/04/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/04/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/04/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/04/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
| 14/04/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 07/05/2015 |
Distribuído ao Deputado José Américo |
| 22/05/2015 |
Recebido com voto do relator José Américo favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 27/05/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Américo, favorável ao projeto com emenda |
| 01/06/2015 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 09/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Chico Sardelli |
| 24/06/2015 |
Devolvido sem voto |
| 04/08/2015 |
Distribuído a Deputada Célia Leão |
| 18/08/2015 |
Recebido com voto do relator Célia Leão favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 25/08/2015 |
Concedida vista ao Deputado Orlando Bolçone |
| 17/09/2015 |
Devolvido da vista |
| 29/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Célia Leão, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR |
| 30/09/2015 |
Publicados Pareceres: nº 1113, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição,
com emenda apresentada e nº 1114, de 2015, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à
proposição, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. págs. 16 e 17) |
| 30/09/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 26/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |