| 28/03/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 28/03/2015 |
| 31/03/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/04/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/04/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/04/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/04/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/04/2015 |
Juntado a este Projeto de lei o Projeto de lei nº 1374/2014, para fins de instrução. |
| 13/04/2015 |
Anexado o Projeto de lei 1374/2014. |
| 14/04/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 15/04/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 07/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 18/05/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 22/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 24/06/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 14/08/2015 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 19/08/2015 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
| 26/08/2015 |
Devolvido da vista |
| 02/09/2015 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 11/09/2015 |
Publicados Pareceres: nº 959, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 960, de 2015, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14) |
| 11/09/2015 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 02.09.2015. (DA. pág. 15) |
| 11/09/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 14/09/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 15/09/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 17/09/2015 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 25/09/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4955/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.253, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de setembro de 2015. |
| 25/09/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 26/09/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.253. (DA. pág. 13) |
| 26/09/2015 |
Aguardando Sanção |
| 20/10/2015 |
Publicada a Lei nº 15.945, de 19.10.2015. (DOE-I pág. 01) |
| 21/10/2015 |
Arquive-se. |
| 23/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.061 |
| 23/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |