Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 380 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 380 / 2015
Ementa Dispõe sobre a proibição do uso, da queima e do porte de fogos de artifício nas hipóteses que especifica.
Data de Publicação 31/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jooji Hato
Apoiador(es)
Indexadores EXPLOSÃO, PROIBIÇÃO, QUEIMA DE FOGOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
31/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 31/03/2015
01/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
06/04/2015 Pauta de 2ª sessão.
07/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2015 Pauta de 4ª sessão.
09/04/2015 Pauta de 5ª sessão.
13/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
12/05/2015 Distribuido ao Deputado Roque Barbiere
22/05/2015 Devolvido sem voto.
26/05/2015 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato.
18/06/2015 Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
12/08/2015 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
10/09/2015 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Jooji Hato, solicitando designação de Relator Especial para o mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 15)
15/09/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
15/09/2015 Presidente solicita Relator Especial.
15/09/2015 Juntado requerimento de Relator Especial.
29/03/2017 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 100/2017 ao Projeto de Lei nº 380/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
29/03/2017 Anexado o Projeto de lei 100/2017.
24/05/2018 Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 306/2018 ao Projeto de lei nº 380/2015, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 100/2017, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 19)
24/05/2018 Anexado o Projeto de lei 306/2018.
28/05/2018 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
09/06/2018 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 351/2018 ao Projeto de lei nº 380/2015, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 100/2017 e 306/2018, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 12)
11/06/2018 Anexado o Projeto de lei 351/2018.
17/10/2018 Devolvido sem voto
30/10/2018 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
28/02/2019 Devolvido sem voto
13/04/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 8)
15/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.186
15/05/2019 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Afonso Lobato  
Total: 0 ocorrência(s)
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