| 02/04/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 02/04/2015 |
| 07/04/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/04/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/04/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/04/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/04/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/04/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 16/04/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 12/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 12/08/2015 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/08/2015 |
Concedida vista a Deputada Ana do Carmo |
| 06/04/2016 |
Devolvido da vista |
| 06/04/2016 |
Recebido da Deputada Ana do Carmo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
| 07/12/2016 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 28/03/2017 |
Devolvido da vista |
| 24/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 30/08/2017 |
Devolvido da vista |
| 30/08/2017 |
Recebido do Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
| 13/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato |
| 22/09/2017 |
Devolvido da vista |
| 04/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, contrário |
| 07/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1329/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. pág. 21) |
| 07/10/2017 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
| 07/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.009 |
| 07/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |