| 02/04/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 02/04/2015 |
| 07/04/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/04/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/04/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/04/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/04/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/04/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 16/04/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 12/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 25/05/2015 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 10/06/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, contrário |
| 12/06/2015 |
Publicado o Parecer nº 499, de 2015 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 11) |
| 12/06/2015 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 18/05/2016 |
Publicado Ofício nº 478/2016, da Câmara Municipal de Botucatu, encaminhando a Moção nº 54/2016, manifestandos-e acerca do mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 11)
|
| 11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
| 10/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.164 |
| 10/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |