| 07/04/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 07/04/2015 |
| 08/04/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/04/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/04/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/04/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/04/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/04/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 14/05/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.261/2015. (D.A. pág. 22) |
| 23/05/2015 |
Publicado: Arquive-se, nos termos do artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno. (DA. pág. 14) |
| 07/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.015 |
| 07/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |