Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 412 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 412 / 2015
Ementa Obriga os prontos-socorros, hospitais e clínicas de saúde, públicas ou privadas, a afixar, em local público, cartazes esclarecedores acerca da legislação que prevê o crime de Omissão de Socorro.
Data de Publicação 08/04/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores CARTAZ, CRIME DE OMISSÃO DE SOCORRO, HOSPITAL, LEGISLAÇÃO, LOCAL PÚBLICO, PRONTO-SOCORRO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
08/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 08/04/2015
09/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
10/04/2015 Pauta de 2ª sessão.
13/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
14/04/2015 Pauta de 4ª sessão.
15/04/2015 Pauta de 5ª sessão.
16/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
16/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
09/06/2015 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
18/06/2015 Entrada na Comissão de Saúde
24/06/2015 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
13/08/2015 Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Saúde
25/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável
27/08/2015 Publicados os Pareceres: nº 870, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 871, de 2015, da Comissão de Saúde, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 17)
27/08/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/06/2015 870 / 2015 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
13/08/2015 871 / 2015 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Saúde  
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