| 23/04/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 23/04/2015 |
| 24/04/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/04/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/04/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/04/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/04/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/05/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
| 06/05/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 07/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
| 26/06/2015 |
Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 30/06/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável |
| 01/07/2015 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 05/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Damasio |
| 26/08/2015 |
Recebido com voto do relator Marcos Damasio favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
| 30/09/2015 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 02/10/2015 |
Publicados Pareceres: nº 1168, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1169, de 2015, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. págs. 13 e 14) |
| 02/10/2015 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, em
30.09.2015. (DA. pág. 14)
|
| 02/10/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 05/10/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 06/10/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 07/10/2015 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 19/10/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5326/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.298, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 06 de Outubro de 2015. |
| 19/10/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 20/10/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.298. (DA. pág. 24) |
| 11/11/2015 |
Publicada a Lei nº 15.984, de 10.11.2015. (DOE I pág. 01) |
| 03/12/2015 |
Arquive-se. |
| 23/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.048 |
| 23/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |