Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 24 /2015

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 24 / 2015
Ementa Altera artigos da Lei Complementar n° 1.093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
Data de Publicação 14/04/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CARGA HORÁRIA, DOCENTE, ESTABILIDADE, INDENIZAÇÃO, MAGISTÉRIO, PRAZO, PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
14/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 14/04/2015
15/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
16/04/2015 Pauta de 2ª sessão.
17/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
22/04/2015 Pauta de 4ª sessão.
23/04/2015 Pauta de 5ª sessão.
27/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
28/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
29/10/2015 Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/11/2015 Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão
25/11/2015 Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
02/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
04/12/2015 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
08/12/2015 Distribuído ao Deputado Cezinha de Madureira
25/02/2016 Recebido com voto do relator Cezinha de Madureira favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
08/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cezinha de Madureira, favorável
08/03/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
16/03/2016 Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo
28/04/2016 Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável
24/06/2016 Publicados os Pareceres nº 934/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nº 935/2016, da Comissão de Administração e Relações do Trabalho e nº 936/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 12)
24/06/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
04/10/2016 Publicado Requerimento do autor, Deputado Carlos Gianazzi, solicitando que a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 09)
04/10/2016 Publicado requerimento do autor, Deputado Carlos Gianazzi, solicitando a inclusão da referida proposição na Ordem do Dia. (DA. pág. 09)
22/11/2016 Publicada e anexada manifestação do Senhor Alexandre José Rodrigues, recepcionada por meio de correio eletrônica desta Assembleia Legislativa, solicitando que o referido Projeto de Lei Complementar seja apreciado em Plenário. (DA. pág. 10)
30/11/2016 50ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
30/11/2016 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/10/2015 934 / 2016 favorável favorável Rodrigo Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/02/2016 935 / 2016 favorável favorável Cezinha de Madureira Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
28/04/2016 936 / 2016 favorável favorável João Paulo Rillo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/10/2016 Req. Urgência Requerimento de urgência - PLC 24/2015. Carlos Giannazi  
Total: 1 ocorrência(s)
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