| 16/04/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 16/04/2015 |
| 17/04/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/04/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/04/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/04/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/04/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/04/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'. |
| 29/04/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 07/05/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 04/12/2017 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário, tendo em vista a perda superveniente do objeto |
| 20/12/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Edmir Chedid e ao Deputado Geraldo Cruz |
| 07/02/2018 |
Concedida vista a Deputada Célia Leão |
| 27/02/2018 |
Devolvido da vista |
| 07/03/2018 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
| 15/06/2018 |
Devolvido da vista |
| 28/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
| 21/02/2019 |
Devolvido sem voto |
| 21/02/2019 |
Distribuído ao Deputado José Américo |
| 01/03/2019 |
Devolvido sem voto |
| 03/04/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 17) |
| 03/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.021 |
| 03/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |