Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 599 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 599 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.130 / 2016
Ementa Dá a denominação de "Romilda Fachetti Gonçalves" ao viaduto localizado no km 346,850 da Rodovia Cezário José de Castilho - SP 321, em Bauru.
Data de Publicação 06/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores BAURU (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/08/2025 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 06/05/2015
07/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
08/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
11/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
12/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
13/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
08/06/2015 Juntado a este Projeto de lei o Projeto de lei nº 881/2014, para fins de instrução.
08/06/2015 Anexado o Projeto de lei 881/2014.
09/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
10/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/06/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
04/08/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/08/2015 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
19/08/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e ao Deputado Roque Barbiere
26/08/2015 Concedida vista ao Deputado Milton Vieira
09/09/2015 Devolvido da vista
10/09/2015 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Pedro Tobias, solicitando designação de Relator Especial para o mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 15)
10/09/2015 Juntado pedido de Relator Especial
11/09/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
19/11/2015 Publicado requerimento, ao autor, solicitando a retirada do requerimento de Relator Especial. (DA. pág. 15)
19/11/2015 Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada do requerimento de Relator Especial. (DA. pág. 15)
25/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
25/11/2015 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
26/11/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Neves
10/12/2015 Recebido com voto do relator Marcos Neves favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/12/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/12/2015 Publicados os Pareceres nº 1941, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Favorável à Proposição e nº 1942, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, Aprovada a Propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. págs. 12)
18/12/2015 Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 15.12.2015. (DA. págs. 18)
02/02/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/02/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/02/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/02/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
17/02/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 328/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.477, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 4 de fevereiro de 2016.
17/02/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/02/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.477. (DA. pág. 16)
18/02/2016 Aguardando Sanção
10/03/2016 Publicada a Lei nº 16.130, de 09.03.2016. (DOE pág. 01)
10/03/2016 Arquive-se.
26/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.094
26/07/2018 Arquivo - Arquivado
20/08/2025 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.094
20/08/2025 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/08/2015 1941 / 2015 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/12/2015 1942 / 2015 favorável favorável Marcos Neves Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/02/2016 Autógrafo 31477 Autógrafo ao Projeto de lei numero 599/2015 Fernando Capez  
2 10/03/2016 Lei 16130 Governador  
3 Ofício 328 Ofício ao Projeto de lei numero 599/2015  
Total: 3 ocorrência(s)
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