Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

Informações ou consultas: ccjr@al.sp.gov.br

REUNIÃO DE PAUTA
Data 25/11/2015
Legislatura 18ª Legislatura
Comunicado (visualizar  Comunicado/Convocação)
Pauta (visualizar  Pauta)

<< Voltar

PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 986/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de produto ou serviços informarem histórico dos preços dos produtos ou serviços em promoção.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Professor Auriel Favorável ao parecer
Projeto de lei 1369/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrario às emendas de 1 a 5
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Professor Auriel Favorável ao parecer
Projeto de lei 1406/2015
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD 2015, para a liquidação de débitos inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, com a finalidade de atender ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto com emenda e contrário as emendas de nº 1 a 15
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Professor Auriel Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 52/2015
Deliberado
Ementa: Altera as disposições da Lei Complementar nº 734, de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo), para instituição de auxílio-saúde e dá outras providências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Professor Auriel Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 53/2015
Deliberado
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 734, de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo), relativos ao regime de estágio e dá outras providências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Professor Auriel Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 54/2015
Deliberado
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 734, de 1993, relativos às gratificações e diárias dos membros do Ministério Público e dá outras providências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e à emenda nº 1.
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Professor Auriel Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 59/2015
Deliberado
Ementa: Institui na Secretaria da Fazenda do Estado a Corregedoria da Fiscalização Tributária - CORFISP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao Plc 59, de 2015 e às emendas de números 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 20, 24 e 28 e contrário às emendas de números 1, 2, 14, 19, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 29 e 30
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Professor Auriel Contrário ao parecer
Projeto de lei 123/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Horácio Neves de Azevedo" ao dispositivo de acesso e retorno SPD 442/322, localizado no km 442+390 da Rodovia SP 322 - Armando Salles de Oliveira, em Olímpia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Professor Auriel Favorável ao parecer
Projeto de lei 161/2015
Ementa: Revoga trechos da Lei 13.549, de 2009, que declara em regime de extinção a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo.
Projeto de lei 213/2015
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de audiências públicas previamente aos procedimentos de desapropriação de imóveis de uso residencial ou comercial urbano com finalidade pública e social.
Projeto de lei 417/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de multa pecuniária para desperdício de água no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável aos PLs 417/15, 656/15 e 1326/15
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Professor Auriel Favorável ao parecer
Projeto de lei 452/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Elia Eid" à rotatória construída na Rodovia SP 304, Jornalista José Willibaldo de Freitas, que dá acesso à Avenida Guido Della Togna, em Novo Horizonte.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Professor Auriel Favorável ao parecer
Projeto de lei 480/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre orientações de memória histórica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Professor Auriel Favorável ao parecer
Projeto de lei 599/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Romilda Fachetti Gonçalves" ao viaduto localizado no km 346,850 da Rodovia Cezário José de Castilho - SP 321, em Bauru.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Professor Auriel Favorável ao parecer
Projeto de lei 609/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino da rede pública e particular de instalarem armários para que alunos nas fases pré-escolar e de ensino fundamental tenham espaço para guardar livros, cadernos e outros materiais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Professor Auriel Favorável ao parecer
Projeto de lei 631/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Laudemira Maria de Jesus", ao Complexo viário localizado no km 453, das Rodovias Feliciano Salles da Cunha - SP 310 e Euclides da Cunha - SP 320, em Mirassol.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Zico Prado, favorável ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Professor Auriel Favorável ao parecer
Projeto de lei 659/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Estadual da Saúde de oferecer gratuitamente a vacina contra o HPV - papilomavírus humano - para meninos e homens de 9 a 45 anos no programa público de vacinação e imunização em todo o Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Professor Auriel Favorável ao parecer
Projeto de lei 673/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a apresentação de prestação de contas pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo no que se refere à atuação das Organizações Sociais no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Professor Auriel Favorável ao parecer
Projeto de lei 861/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de Farmácia Veterinária Popular.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Professor Auriel Favorável ao parecer
Projeto de lei 992/2015
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar contraceptivos reversíveis de longa duração para as mulheres que especifica.
Projeto de lei 1014/2015
Ementa: Dá nova redação ao inciso X do parágrafo único do artigo 2º da Lei Estadual nº 11.608, de 2003, que dispõe sobre despesas decorrentes de serviços públicos de natureza forense.
Projeto de lei 1039/2015
Ementa: Proíbe a comercialização de materiais de pesca de emalhar às pessoas não licenciadas nos termos da legislação federal.
Projeto de lei 1084/2015
Ementa: Dispõe sobre a sinalização de locais inseridos na zona de recarga direta do Aquífero Guarani no Estado.
Projeto de lei 1087/2015
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de São Paulo a Romaria de Itapevi a Pirapora do Bom Jesus.
Projeto de lei 1101/2015
Ementa: Torna obrigatória nas instituições financeiras localizadas no Estado a implantação de Programas de Assistência e Acompanhamento Médico e Psicológico para funcionários que tenham presenciado ou participado de algum evento traumático relacionado a assaltos, roubos, explosões ou sequestros.
Projeto de lei 1103/2015
Deliberado
Ementa: Determina a convocação dos candidatos aprovados dentro do prazo de validade previsto em edital em concurso público.
Projeto de lei 1156/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Ronan Batista Borges" à ponte localizada no km 191+170m da SP 304 - Rodovia Geraldo de Barros, em Águas de São Pedro.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Professor Auriel Favorável ao parecer
Projeto de lei 1157/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Apoio Regional - Alto Tietê.
Projeto de lei 1164/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Adelino de Souza" ao prédio da Delegacia de Polícia de Pradópolis.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Professor Auriel Favorável ao parecer
Projeto de lei 1198/2015
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 6.374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Projeto de lei 1221/2015
Ementa: Dispõe a obrigatoriedade da presença de Bombeiros Profissionais Civis - BPC nos estabelecimentos, edificações, empresas de todo o gênero e em eventos de grande concentração pública no âmbito do Estado.
Projeto de lei 1226/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Professora Maria Ondina Andrade" à Escola Estadual do Jardim Santa Esmeralda, em Sorocaba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Professor Auriel Favorável ao parecer
Projeto de lei 1231/2015
Deliberado
Ementa: Altera a redação do inciso IX do artigo 1º e acrescenta os incisos XI e XII ao artigo 1º da Lei 9.155, de 1955, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação trimestral das informações que especifica, referentes à atuação das políticas estaduais.
Projeto de lei 1241/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a doação com encargo à Administração Estadual de terrenos para edificação de habitações de interesse social.
Projeto de lei 1269/2015
Deliberado
Ementa: Inclui as doenças imunodeficientes na lista de doenças de notificação compulsória.
Projeto de lei 1282/2015
Deliberado
Ementa: Obriga as concessionárias exploradoras de pedágio situadas no âmbito do Estado a cederem passe livre às ambulâncias de hospitais, clínicas, empresas e similares, conforme determina o inciso VII do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei Federal nº 9.503, de 1997.
Projeto de lei 1285/2015
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a divulgação, no "site" oficial da Prefeitura, da foto de todo animal que tenha dado entrada nos centros de controle de zoonoses, canis municipais e estabelecimentos congêneres do Estado.
Projeto de lei 1322/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o uso preferencial de fertilizantes orgânicos por parte da administração estadual.
Projeto de lei 1327/2015
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 12.281, de 2006, que dispõe sobre o cancelamento de serviços prestados de forma contínua.
Projeto de lei 1329/2015
Ementa: Dispõe sobre a criação e instalação do Instituto de Geologia e Meio Ambiente com os Cursos de Geologia Ambiental e de Engenharia Ambiental na Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, Campus de Assis.
Projeto de lei 1334/2015
Ementa: Autoriza as Concessionárias de Pedágio do Estado a não cobrarem taxa de pedágio de pessoas maiores de 60 (sessenta) anos de idade e portadores de deficiência física nas Rodovias Estaduais.
Projeto de lei 1347/2015
Ementa: Dispõe sobre a colocação de bebedouros para animais em parques, praças e outros locais públicos destinados à prática de esportes e lazer.
Projeto de lei 1349/2015
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar "Programa Específico de Frente de Trabalho" para combate ao mosquito "Aedes Aegypti" (dengue) nos municípios do Estado.
Projeto de lei 1352/2015
Ementa: Institui o Roteiro Turístico do Peão de Boiadeiro integrado pelos Municípios de Barretos, Bebedouro, Colina, Monte Azul Paulista e Viradouro.
Projeto de lei 1356/2015
Ementa: Dispõe sobre a presença de acompanhante nos casos de internação de pessoas com diabetes insulino dependente nos hospitais, postos de saúde e estabelecimentos congêneres de Saúde do Estado.
Projeto de lei 1357/2015
Ementa: Institui no Estado a Campanha de Prevenção às Doenças de Hipertensão denominada "SETEMBRO VERMELHO".
Projeto de lei 1362/2015
Ementa: Institui o "Programa Estadual de Doação de Livros literários e paradidáticos - PEDLivros".
Projeto de lei 1379/2015
Ementa: Dispõe sobre a implantação permanente da "Operação Verão".
Projeto de lei 1382/2015
Ementa: Proíbe a distribuição e comercialização em todo o Território Estadual dos brinquedos que especifica e institui a Semana da Valorização da Infância e da Cultura de Paz.
Projeto de lei 1383/2015
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Ação de Graças".
Projeto de lei 1384/2015
Ementa: Institui a Semana de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo".
Projeto de lei 1438/2015
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder aos Policiais Militares o auxílio pré-escolar.
Projeto de lei Complementar 24/2015
Ementa: Altera artigos da Lei Complementar n° 1.093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
Projeto de lei Complementar 37/2015
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 893, de 2001, que institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.
Projeto de resolução 30/2015
Ementa: Dispõe sobre a instalação do Programa Acessa São Paulo nas dependências da Assembleia Legislativa.
Projeto de resolução 31/2015
Ementa: Institui o "Prêmio Inezita Barroso".
Projeto de decreto legislativo 14/2015
Não Deliberado
Ementa: Susta a Resolução STM 36, de 2014, que publica Tabelas de Classificação de Documentos, Dados e Informações Sigilosos e Pessoais da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP e da Secretaria dos Transportes Metropolitanos - STM.
Moção 46/2015
Deliberado
Ementa: Apela ao Senhor Governador do Estado de São Paulo a fim de realizar estudos aprofundados sobre a interrupção das obras de instalação das PCHs ao longo do Rio Pardo, impedindo o desmatamento de grandes áreas de mata nativa e a desapropriação de terras de pelo menos 33 produtores rurais, evitando prejuízos irreversíveis ao meio ambiente. Parecer nº 1608, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Professor Auriel Favorável ao parecer
Moção 59/2015
Deliberado
Ementa: Repudia a convocação da advogada criminalista Dra. Beatriz Catta Preta perante a Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso Nacional, que investiga atos de corrupção na Petrobrás, dando-se ciência dessa manifestação aos Presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal, bem como ao Presidente e Relator da referida CPI, e às entidades de classe dos Advogados, em âmbito nacional e estadual. Parecer nº 1609, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Professor Auriel Favorável ao parecer
Projeto de lei 641/2015
Ementa: Declara de utilidade pública a "SAREVI - Associação Santarrosense Recuperando Vidas", em Santa Rosa de Viterbo.
Projeto de lei 1015/2015
Ementa: Declara de utilidade pública o "Centro Educacional Jabuti", em Mogi das Cruzes.
Projeto de lei 1140/2015
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação de Populações Vulneráveis - APV", em São José do Rio Preto.
Projeto de lei 1253/2015
Ementa: Declara de utilidade pública a "UNIASEC - União de Amor Ajuda e Salvação em Cristo", em Campinas.
Projeto de lei 1288/2015
Ementa: Declara de utilidade pública o "Espaço Crescer - Livre Criatividade", com sede em Atibaia.
Projeto de lei 1328/2015
Ementa: Declara de utilidade pública a "ABRELA - Associação Brasileira de Esclerose Lateral Amiotrófica", na Capital.
Projeto de lei 1350/2015
Ementa: Declara de utilidade pública o "CIPS - Centro Integrado de Promoção Social", na Capital.
Projeto de lei 1364/2015
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Amigos da Melhor Idade de Bernardino de Campos - A.A.M.I.", naquele Município.
Projeto de lei 1373/2015
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação de Equoterapia Educacional Texas Ranch", em Itapecerica da Serra.
Projeto de lei 750/2015
Ementa: Classifica Cardoso como Município de Interesse Turístico.