Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 26 /2015

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 26 / 2015
Ementa Altera dispositivos da Lei Complementar nº 988, de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado.
Data de Publicação 25/04/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, ELEIÇÃO, ESCOLHA, NOMEAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/08/2023 - Recebido da relatora, Deputada Fabiana Barroso, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao PLC 26/2015 e contrário ao PLC 21/2014

Tramitação

Data Descrição
25/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 25/04/2015
28/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
29/04/2015 Pauta de 2ª sessão.
30/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
04/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
05/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
15/05/2015 Juntado a este Projeto de lei Complementar o Projeto de lei Complementar nº 21/2014, para fins de instrução.
19/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
19/05/2015 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/05/2015 Distribuído ao Deputado André Soares
15/05/2018 Devolvido sem voto
15/05/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
29/05/2018 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/06/2018 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
28/02/2019 Devolvido da vista
28/02/2019 Recebido do Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
12/03/2019 Recebido com voto do relator João Caramez favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2019 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado João Caramez, favorável
15/03/2019 Publicado o Parecer nº 215, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 12)
05/04/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/10/2019 Distribuído a Deputada Carla Morando
16/03/2020 Devolvido sem voto
12/11/2020 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
09/03/2023 Devolvido sem voto
01/08/2023 Distribuído a Deputada Fabiana Barroso
17/08/2023 Recebido da relatora, Deputada Fabiana Barroso, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao PLC 26/2015 e contrário ao PLC 21/2014

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/03/2019 215 / 2019 favorável favorável João Caramez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Roque Barbiere
Voto do relator contrário Marcos Zerbini  
Voto do relator favorável ao PLC 26/2015 e contrário ao PLC 21/2014 Fabiana Bolsonaro  
Total: 0 ocorrência(s)
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