Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 27 /2015

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 27 / 2015
Ementa Dá nova redação ao § 1º do artigo 10 da Lei Complementar nº 734, de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público.
Data de Publicação 25/04/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores ELEIÇÃO, ESCOLHA, NOMEAÇÃO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 01/08/2023 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Tramitação

Data Descrição
25/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 25/04/2015
28/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
29/04/2015 Pauta de 2ª sessão.
30/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
04/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
05/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
15/05/2015 Juntado a este Projeto de lei Complementar o Projeto de lei Complementar nº 43/2014, para fins de instrução.
19/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
19/05/2015 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/05/2015 Distribuído ao Deputado André Soares
19/06/2015 Publicado Ofício n° 2250/2015 do Ministério Público do Estado de São Paulo, manifestando-se sobre o mencionado Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 09)
23/10/2015 Publicado Requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 19)
08/05/2018 Devolvido sem voto
15/05/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
08/06/2018 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário, inclusive quanto ao mérito
26/06/2018 Concedida vista ao Deputado João Caramez
12/09/2018 Devolvido da vista
07/11/2018 Concedida vista ao Deputado José Américo
23/11/2018 Devolvido da vista
28/11/2018 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
13/12/2018 Devolvido da vista
27/02/2019 Recebido com voto do relator José Américo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado José Américo, favorável
08/03/2019 Publicado Parecer nº 147, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o voto em separado do Relator Deputado José Américo, convertido em parecer favorável à proposição, nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno. (D.A. pág. 7)
11/03/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/04/2019 Distribuído ao Deputado Castello Branco
26/06/2019 Recebido com voto do relator Castello Branco favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/08/2019 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
12/02/2020 Devolvido da vista
12/11/2020 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
02/03/2021 Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com emenda ora proposta
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/02/2019 147 / 2019 favorável favorável José Américo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Castello Branco  
Voto do relator favorável ao projeto com emenda ora proposta Estevam Galvão  
Voto do relator contrário, inclusive quanto ao mérito Marcos Zerbini  
1 23/10/2015 Req. Urgência Lei Orgânica do Ministério Público Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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