29/04/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 47 em 29/04/2015 |
30/04/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/05/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/05/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/05/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/05/2015 |
Publicada a emenda nº 1, do Deputado Itamar Borges. (DA. pág. 25) |
07/05/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/05/2015 |
Distribuição: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
15/05/2015 |
Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 532/2015 ao projeto de lei nº
8/2014, e ambos ao projeto de lei nº 6/2014, nos termos do
artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 18) |
15/05/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 6/2014. |
25/02/2016 |
Publicado o Parecer nº 177, de 2016, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, sobre o Projeto de lei nº 6, de 2014, ao qual se encontram anexados os Projetos de Lei nº 8, de 2014, e nº 532, de 2015, favorável ao Projeto de lei nº 532/2015 com a emenda nº 1, e contrário aos Projetos de lei nº 6 e 8, ambos de 2014. (DA. pág. 22)
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25/02/2016 |
Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
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08/03/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Coronel Telhada, solicitando que se registre nos anais desta Casa a inclusão do nome do Nobre Deputado Orlando Morando
como coautor do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 10) |
15/12/2017 |
Publicado despacho Junte-se o Projeto de Lei nº 842/2017 ao Projeto de Lei nº
6/2014, ao qual se encontram anexados os Projetos de Lei nº
8/2014 e nº 532/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento
Interno. (DA. pág. 88) |