| 04/08/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 04/08/2015 |
| 05/08/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/08/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/08/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/08/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/08/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 12/08/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 18/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 03/09/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo juntada do Pl 1085/2015 ao PL 314/2006 |
| 09/09/2015 |
Aprovada a cota do Deputado Afonso Lobato, propondo juntada do Pl 1085/2015 ao PL 314/2006 |
| 15/09/2015 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1085, de 2015, ao Projeto de lei
nº 314, de 2006, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 18) |
| 15/09/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 314/2006. |
| 15/09/2015 |
Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI".) (JUNTADA)
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