Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 779 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 779 / 2015
Ementa Autoriza o Poder Executivo a determinar em contratos e renovações contratuais de concessão de administração rodoviária estadual que a Concessionária contratada instale pedagiômetro nas rodovias que administrar.
Data de Publicação 19/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO RODOVIÁRIA, CONCESSIONÁRIA, CONTRATO, PEDÁGIO, REQUISITOS, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 19/05/2015
20/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
21/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
22/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
25/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
26/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
28/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
29/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/06/2015 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
24/06/2015 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
01/07/2015 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
13/08/2015 Distribuído ao Deputado Campos Machado
19/08/2015 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
01/09/2015 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
04/09/2015 Devolvido da vista
15/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável
16/09/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/09/2015 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
16/12/2015 Recebido com voto do relator Vaz de Lima favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável
27/02/2016 Publicados os Pareceres: nº 221, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 222, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, e nº 223, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 08)
27/02/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/06/2015 221 / 2016 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/08/2015 222 / 2016 favorável favorável Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  
16/12/2015 223 / 2016 favorável favorável Vaz de Lima Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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