Comissão de Transportes e Comunicações - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 15/09/2015
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0574/2003
Deliberado
Ementa: Proíbe a prática de "spam" direcionada aos telefones celulares habilitados no Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Luiz Fernando, favorável ao projeto com emenda
Votos:
André do Prado Com o Voto em Separado
Cezinha de Madureira Com o Voto em Separado
José Zico Prado Com o Voto em Separado
Luiz Fernando T. Ferreira Com o Voto em Separado
Orlando Morando Com o Voto em Separado
Roberto Engler Com o Voto em Separado
Roberto Morais Com o Voto em Separado
Projeto de lei 487/2008
Ementa: Assegura isenção do pagamento de tarifa de transporte coletivo para pessoas com deficiência física, mobilidade reduzida ou doenças incapacitantes que morem em municípios situados nas regiões metropolitanas do Estado.
Projeto de lei 330/2010
Ementa: Fixa a alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para os veículos dotados da tecnologia "flex" ou bicombustível em 3% (três por cento) sobre o valor do bem.
Projeto de lei 562/2010
Ementa: Isenta os integrantes da Polícia Civil do Estado de São Paulo do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, bem como da taxa de licenciamento de seus automóveis particulares.
Projeto de lei 557/2011
Ementa: Altera a Lei nº 2.481, de 1953, que dispõe sobre a instituição da taxa de pedágio a ser cobrada nas rodovias do Estado, para isentar veículos das guardas municipais.
Projeto de lei 52/2013
Ementa: Torna gratuito o transporte coletivo urbano nos dias de realização de pleitos eleitorais no Estado de São Paulo.
Projeto de lei 445/2013
Ementa: Torna obrigatórias a suspensão de cobrança de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de atraso no atendimento e fixa quantidade máxima de cabines de arrecadação eletrônica nas praças de pedágios das rodovias do Estado.
Projeto de lei 489/2013
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a reserva de ao menos um vagão de uso exclusivo de mulheres nas composições dos sistemas metropolitanos de transporte de passageiros sobre trilhos.
Projeto de lei 823/2013
Deliberado
Ementa: Isenta de tarifa de pedágio nas rodovias estaduais os veículos de transporte coletivo intermunicipal de passageiros na modalidade suburbana.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rogério Nogueira, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
André do Prado Favorável ao parecer
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao parecer
Orlando Morando Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Projeto de lei 565/2014
Ementa: Veda a cobrança de tarifas pela utilização dos terminais rodoviários pelos idosos beneficiários da gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros.
Projeto de lei 185/2015
Deliberado
Ementa: Autoriza a isenção do pagamento de pedágio e a livre circulação aos moradores dos municípios em cujo perímetro existam praças ou postos de pedágio sem vias alternativas adequadas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável
Votos:
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
André do Prado Favorável ao parecer
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao parecer
Orlando Morando Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Projeto de lei 186/2015
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos elétricos e híbridos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável
Votos:
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
André do Prado Favorável ao parecer
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao parecer
Orlando Morando Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Projeto de lei 779/2015
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a determinar em contratos e renovações contratuais de concessão de administração rodoviária estadual que a Concessionária contratada instale pedagiômetro nas rodovias que administrar.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável
Votos:
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
André do Prado Favorável ao parecer
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao parecer
Orlando Morando Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Projeto de lei 1068/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Idair Fornel" à ponte localizada no km 80+500m da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, divisa entre os Municípios de Guaíra e Barretos. Parecer nº 1161, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Alencar Santana Braga Favorável ao projeto e à emenda da CCJR
André do Prado Favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Cezinha de Madureira Favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Orlando Morando Favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Roberto Engler Favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Roberto Morais Favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Moção 62/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude o trabalho e a dedicação dos valorosos funcionários da Força Aérea Brasileira, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo e seus órgãos operacionais, reconhecendo a eficiência das atividades desenvolvidas.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
Votos:
Alencar Santana Braga Favorável à moção
André do Prado Favorável à moção
Cezinha de Madureira Favorável à moção
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável à moção
Orlando Morando Favorável à moção
Roberto Engler Favorável à moção
Roberto Morais Favorável à moção

 

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