| 19/05/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 19/05/2015 |
| 20/05/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/05/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/05/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/05/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/05/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/05/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 22/06/2015 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 12/08/2015 |
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão |
| 16/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
| 10/11/2015 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12) |
| 18/11/2015 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 15) |
| 25/03/2017 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 11) |
| 27/03/2017 |
Recebido do relator, Deputado Raul Marcelo, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável ao projeto com as alterações propostas |