| 19/05/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 19/05/2015 |
| 20/05/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/05/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/05/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/05/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/05/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/05/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 29/05/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 03/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
| 26/06/2015 |
Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/06/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável |
| 01/07/2015 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 04/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
| 19/10/2016 |
Devolvido sem voto |
| 09/11/2016 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
| 14/12/2016 |
Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável ao projeto com a emenda proposta, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 14/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana do Carmo, favorável ao projeto com a emenda proposta |
| 14/02/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 16/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 02/06/2017 |
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 14/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 21/06/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 486, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 487, de 2017, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição com emenda e nº 488, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, e à emenda proposta pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. (DA. pág. 20) |
| 21/06/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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