Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 800 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 800 / 2015
Ementa Obriga os estabelecimentos no Estado que utilizem esmaltes para unhas em sua atividade a realizarem descarte correto.
Data de Publicação 19/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marta Costa
Apoiador(es)
Indexadores DESCARTE, EMBALAGEM, ESMALTE DE UNHA, LIMPEZA, RECICLAGEM, RECIPIENTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 19/05/2015
20/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
21/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
22/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
25/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
26/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
28/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
29/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/06/2015 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
26/06/2015 Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável
01/07/2015 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
04/08/2015 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
19/10/2016 Devolvido sem voto
09/11/2016 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
14/12/2016 Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável ao projeto com a emenda proposta, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
14/02/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana do Carmo, favorável ao projeto com a emenda proposta
14/02/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/05/2017 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
02/06/2017 Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
21/06/2017 Publicados os Pareceres: nº 486, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 487, de 2017, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição com emenda e nº 488, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, e à emenda proposta pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. (DA. pág. 20)
21/06/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/06/2015 486 / 2017 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/06/2017 488 / 2017 favorável favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Enio Tatto Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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