| 27/05/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 27/05/2015 |
| 28/05/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/05/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/06/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/06/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 10/06/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 18/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 25/11/2015 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 02/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda |
| 02/12/2015 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 10/12/2015 |
Distribuído ao Deputado Luiz Fernando |
| 16/12/2015 |
Recebido com voto do relator Luiz Fernando favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 02/02/2016 |
Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 04/02/2016 |
Publicados Pareceres: nº 43, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição,
na forma da emenda apresentada e nº 44, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o projeto e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14) |
| 04/02/2016 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 02.02.2016. (DA. pág. 15) |
| 04/02/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 05/02/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 11/02/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 12/02/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
| 12/02/2016 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 12/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 18/02/2016 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 24/02/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final |
| 26/02/2016 |
Publicado o Parecer nº 211, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a Redação final. (DA. pág. 12) |
| 26/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/03/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 671/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.533, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 29 de fevereiro de 2016. |
| 04/03/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 05/03/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.533. (DA. pág. 12) |
| 05/03/2016 |
Aguardando Sanção |
| 29/03/2016 |
Publicada a Lei nº 16.185, de 28.03.2016. (DOE-I pág. 01) |
| 01/04/2016 |
Arquive-se. |
| 01/08/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.098 |
| 01/08/2018 |
Arquivo - Arquivado |