| 28/05/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 28/05/2015 |
| 29/05/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/06/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/06/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 10/06/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 18/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
| 20/08/2015 |
Recebido com voto do relator Professor Auriel contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 26/08/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Milton Vieira e ao Deputado Roque Barbiere |
| 02/09/2015 |
Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato |
| 10/09/2015 |
Devolvido da vista |
| 16/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, contrário |
| 19/09/2015 |
Publicado Parecer nº 1065, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. págs. 11 e 12) |
| 19/09/2015 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
| 15/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.183 |
| 15/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |