Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 856 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 856 / 2015
Ementa Determina a colocação de armários no interior das escolas para a guarda de insulinas, seringas, lancetas, canetas aplicadoras nas escolas públicas e particulares do Estado, sob a responsabilidade do Diretor de Ensino, o qual será detentor das chaves.
Data de Publicação 27/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores ARMÁRIO, ESCOLA, ESCOLA PRIVADA, INSULINA, SERINGA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
27/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 27/05/2015
28/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
29/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
01/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
02/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
03/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
09/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
10/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/06/2015 Distribuído ao Deputado André Soares
25/09/2015 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/10/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares e ao Deputado Marcos Zerbini
28/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
28/10/2015 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
16/11/2015 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
10/03/2016 Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura
15/03/2016 Concedida vista ao Deputado Carlos Giannazi
28/03/2016 Devolvido da vista
19/04/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Welson Gasparini, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
26/04/2016 Publicados os Pareceres: nº 684, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda e nº 685, de 2016, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 10)
26/04/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/09/2015 684 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/03/2016 685 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Welson Gasparini Comissão de Educação e Cultura  
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