Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 854 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 854 / 2015
Ementa Determina aos hospitais públicos e particulares, clínicas e postos de saúde credenciados à Rede Estadual de Saúde que forneçam aos pacientes diagnosticados com diabetes tipo 1 noções básicas sobre os cuidados no tratamento antes de qualquer encaminhamento ao especialista.
Data de Publicação 27/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores CLÍNICA, DIABETES, HOSPITAL DA REDE PRIVADA, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, INSTRUÇÃO, PACIENTE, POSTO DE SAÚDE, TRATAMENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
27/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 27/05/2015
28/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
29/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
01/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
02/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
03/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
09/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
10/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/06/2015 Distribuído ao Deputado André Soares
20/08/2015 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/08/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Milton Vieira e ao Deputado Roque Barbiere
02/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
10/09/2015 Entrada na Comissão de Saúde
15/09/2015 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
22/10/2015 Recebido com voto do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Saúde
10/11/2015 Aprovado como parecer o voto da Deputada Analice Fernandes, favorável
11/11/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/11/2015 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
01/02/2016 Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/02/2016 Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari
23/02/2016 Devolvido da vista
02/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável
08/03/2016 Publicados os Pareceres: nº 363, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 364, de 2016, da Comissão da Saúde e nº 365, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 12 e 14)
08/03/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/08/2015 363 / 2016 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/10/2015 364 / 2016 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Saúde  
01/02/2016 365 / 2016 favorável favorável Léo Oliveira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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