30/05/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/05/2015 |
02/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/06/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/06/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
15/06/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
13/08/2015 |
Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/08/2015 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
26/08/2015 |
Devolvido da vista |
02/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável |
09/09/2015 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
28/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Luiz Fernando |
08/10/2015 |
Recebido com voto do relator Luiz Fernando favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
17/11/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Fernando, favorável |
18/11/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
24/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
03/12/2015 |
Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
09/12/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Edson Giriboni e ao Deputado João Paulo Rillo |
17/02/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Orlando Bolçone |
24/02/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável |
27/02/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 224, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 225, de 2016, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 226, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. págs. 08 e 09) |
27/02/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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25/11/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando que a tramitação do referido Projeto de Lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 10) |
19/06/2018 |
31 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
19/06/2018 |
32 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
20/06/2018 |
33 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
21/06/2018 |
34 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
04/07/2018 |
93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
04/07/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/07/2018 |
41 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão. |
26/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |