| 30/05/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/05/2015 |
| 02/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/06/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/06/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 15/06/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 29/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
| 13/08/2015 |
Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 19/08/2015 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
| 26/08/2015 |
Devolvido da vista |
| 02/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável |
| 09/09/2015 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 28/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Luiz Fernando |
| 08/10/2015 |
Recebido com voto do relator Luiz Fernando favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 17/11/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Fernando, favorável |
| 18/11/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 24/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
| 03/12/2015 |
Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 09/12/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Edson Giriboni e ao Deputado João Paulo Rillo |
| 17/02/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Orlando Bolçone |
| 24/02/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável |
| 27/02/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 224, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 225, de 2016, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 226, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. págs. 08 e 09) |
| 27/02/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
| 25/11/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando que a tramitação do referido Projeto de Lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 10) |
| 19/06/2018 |
31 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
| 19/06/2018 |
32 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
| 20/06/2018 |
33 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
| 21/06/2018 |
34 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
| 04/07/2018 |
93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 04/07/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 05/07/2018 |
41 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão. |
| 26/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |