Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 907 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 907 / 2015
Ementa Dispõe sobre a inclusão da disciplina "Prevenção do Uso Indevido de Drogas" como conteúdo na grade curricular das escolas das redes pública e privada de ensino do Estado.
Data de Publicação 03/06/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores DISCIPLINA, DROGA ILÍCITA, ESCOLA, GRADE CURRICULAR, PREVENÇÃO, REDE PRIVADA DE ENSINO, USO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
03/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 03/06/2015
08/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
09/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
10/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
11/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
12/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
15/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
19/08/2015 Devolvido sem voto
19/08/2015 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
24/08/2015 Recebido do relator, Deputado Milton Vieira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
02/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável
09/09/2015 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
25/09/2015 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
21/10/2015 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
17/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
19/11/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/11/2015 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
04/12/2015 Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável
27/02/2016 Publicados os Pareceres: nº 227, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 228, de 2016, da Comissão de Educação e Cultura e nº 229, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 09)
27/02/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/10/2015 228 / 2016 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Educação e Cultura  
04/12/2015 229 / 2016 favorável favorável Coronel Camilo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Milton Vieira  
Total: 0 ocorrência(s)
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