Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 907 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 907 / 2015
Ementa Dispõe sobre a inclusão da disciplina "Prevenção do Uso Indevido de Drogas" como conteúdo na grade curricular das escolas das redes pública e privada de ensino do Estado.
Data de Publicação 03/06/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores DISCIPLINA, DROGA ILÍCITA, ESCOLA, GRADE CURRICULAR, PREVENÇÃO, REDE PRIVADA DE ENSINO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
03/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 03/06/2015
08/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
09/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
10/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
11/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
12/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
15/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
19/08/2015 Devolvido sem voto
19/08/2015 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
24/08/2015 Recebido do relator, Deputado Milton Vieira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
02/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável
09/09/2015 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
25/09/2015 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
21/10/2015 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
17/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
19/11/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/11/2015 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
04/12/2015 Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável
27/02/2016 Publicados os Pareceres: nº 227, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 228, de 2016, da Comissão de Educação e Cultura e nº 229, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 09)
27/02/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/10/2015 228 / 2016 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Educação e Cultura  
04/12/2015 229 / 2016 favorável favorável Coronel Camilo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Milton Vieira  
Total: 0 ocorrência(s)
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