03/06/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 03/06/2015 |
08/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/06/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/06/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
16/06/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/06/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
17/09/2015 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/09/2015 |
Concedida vista a Deputada Célia Leão |
04/02/2016 |
Devolvido da vista |
04/02/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
04/02/2016 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
29/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Luiz Carlos Gondim |
14/12/2016 |
186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência |
14/12/2016 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/12/2016 |
Recebido com voto do relator Clélia Gomes favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
14/12/2016 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Clélia Gomes, favorável |
15/12/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Coronel Camilo, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de Lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15) |
15/12/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 1613, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1614, de 2016, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 26) |
15/12/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/06/2017 |
26 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões. |
21/06/2017 |
Publicado Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Coronel Camilo e outros. (DA. pág. 13) |
21/06/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
21/06/2017 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Carlos Bezerra Jr., favorável ao Substitutivo nº 1 |
22/06/2017 |
Publicado Parecer nº 519/2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável ao Substitutivo nº 1. (DA. pág. 15)
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22/06/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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22/06/2017 |
28 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III. |
15/08/2017 |
38 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
22/08/2017 |
39 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno, prejudicado o Projeto. |
22/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
23/08/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
25/08/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/09/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
14/09/2017 |
Publicado Parecer nº 834/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 14) |
14/09/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/09/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1770/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.983, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de setembro de 2017. |
19/09/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
20/09/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.983. (DA. pág. 17) |
20/09/2017 |
Aguardando Sanção |
11/10/2017 |
Publicada a Lei nº 16.545, de 10.10.2017. (DOE-I pág. 01) |
11/10/2017 |
Arquive-se |
08/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.024 |
08/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |