Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 14/12/2016
Legislatura 18ª Legislatura
Comunicado
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 909/2015
Deliberado
Ementa: Proíbe casas de shows, casas de diversões, casas de espetáculos, salas de concerto, estádios, parques, circos e demais estabelecimentos nas áreas de entretenimento no Estado de cobrarem mais de uma entrada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Clélia Gomes, favorável
Votos:
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
Clélia Gomes Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1553/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre autorização à prestação de auxílio e amparo religioso em todas as entidades hospitalares da rede pública ou particular, bem como a qualquer estabelecimento em que se encontrem pessoas enfermas ou com restrição de liberdade no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cezinha de Madureira, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Votos:
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
Clélia Gomes Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator