10/06/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 10/06/2015 |
11/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/06/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/06/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/06/2015 |
Distribuição: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho; CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
20/06/2015 |
Publicado Despacho: Junte-se este Projeto de Lei ao Projeto de Lei n° 433, de 2007, nos termos do artigo 179, da "XIV da Consolidação do Regimento Interno". (DA. pág. 12) |
20/06/2015 |
Instrução Completa por Força do artigo 179 da "XIV C.R.I". (JUNTADA) |
22/06/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 433/2007. |
24/06/2015 |
Publicado Despacho: Junte-se este Projeto de Lei ao Projeto de Lei nº 433, de 2007, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 902, de 2011, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (Republicado por ter saído com incorreções no D.A.L. de 20.06.205). (DA. pág. 17) |
06/12/2017 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1048/2017 ao Projeto de lei nº 433/2007, ao qual já se encontram anexados os Projetos de lei nºs 902/2011 e 946/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
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