Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 947 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 947 / 2015
Ementa Estabelece ações de prevenção de acidentes de trabalho na indústria da construção no âmbito do Estado.
Data de Publicação 10/06/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ramalho da Construção
Apoiador(es)
Indexadores ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO, OBRA PÚBLICA, PREVENÇAO DE ACIDENTES
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
10/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 10/06/2015
11/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
12/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
15/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
16/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
17/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
18/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
19/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2015 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
12/08/2015 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/08/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e ao Deputado Roque Barbiere
26/08/2015 Concedida vista ao Deputado Milton Vieira
09/09/2015 Devolvido da vista
16/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
16/09/2015 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/09/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
17/02/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
23/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
26/02/2016 Publicados os Pareceres: nº 191, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 192, de 2016, da Comissão de Administração Pública e Relações Trabalho, ambos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 10 )
26/02/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/09/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 7)
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/08/2015 191 / 2016 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
17/02/2016 192 / 2016 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/09/2016 Req. Urgência Estabelece ações de prevenção de acidentes de trabalho na indústria da construção no âmbito do Estado. Carlão Pignatari  
Total: 1 ocorrência(s)
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