| 13/06/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 13/06/2015 |
| 16/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/06/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/06/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 23/06/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 29/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 12/08/2015 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/08/2015 |
Concedida vista a Deputada Ana do Carmo |
| 01/08/2016 |
Devolvido da vista |
| 10/08/2016 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 09/11/2016 |
Devolvido da vista |
| 23/11/2016 |
Concedida vista ao Deputado Coronel Camilo |
| 06/12/2016 |
Devolvido da vista |
| 07/12/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
| 09/12/2016 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 13/12/2016 |
Distribuído ao Deputado André do Prado |
| 22/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Neder |
| 21/03/2017 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Neder, pela Comissão de Saúde, com voto favorável |
| 18/04/2017 |
Concedida vista ao Deputado Hélio Nishimoto |
| 28/04/2017 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando retirada do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 8) |
| 05/05/2017 |
Publicado Parecer nº 261, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 11) |
| 26/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |