| 18/06/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 18/06/2015 |
| 19/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/06/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/06/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 01/07/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 05/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 17/08/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
| 01/09/2016 |
Devolvido sem voto |
| 24/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 24/11/2016 |
Devolvido sem voto |
| 01/12/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 08/03/2017 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/04/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
| 19/04/2017 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 30/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Gil Lancaster |
| 05/06/2017 |
Devolvido sem voto |
| 08/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 30/06/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 13/09/2017 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator contrário, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 19/09/2017 |
Publicados so Pareceres: nº 919, de 2017, da Comissão de Constituição, nº 920, de 2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, rejeitado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 14) |
| 19/09/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 13/09/2017. (D.A. pág. 16) |
| 19/09/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 20/09/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 21/09/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 23/09/2017 |
Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, nos termos dos artigos 31, I e 33, II, do
Regimento Interno. Arquive-se. (D.A. pág. 14) |
| 24/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.127 |
| 24/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |