| 26/06/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 26/06/2015 |
| 29/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/07/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/08/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/08/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 06/08/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 13/08/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 17/05/2018 |
Devolvido sem voto |
| 17/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
| 13/02/2019 |
Recebido do relator, Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 27/02/2019 |
Concedida vista ao Deputado Cássio Navarro |
| 11/03/2019 |
Devolvido da vista |
| 13/03/2019 |
Documento não deliberado 6a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 02/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.158 |
| 02/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |