27/06/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 27/06/2015 |
30/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/07/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/08/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/08/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
07/08/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
17/09/2015 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
25/09/2015 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
09/10/2015 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
21/12/2016 |
Devolvido sem voto |
09/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
10/03/2017 |
Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
26/04/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável |
28/04/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 256, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e nº 257, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 9) |
28/04/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
26/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |