Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1053 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1053 / 2015
Ementa Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância nas áreas externas dos estabelecimentos bancários, de crédito, financiamento e investimentos e estabelecimentos congêneres.
Data de Publicação 27/06/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores BANCO, CÂMERA DE SEGURANÇA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
27/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 27/06/2015
30/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
01/07/2015 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2015 Pauta de 3ª sessão.
04/08/2015 Pauta de 4ª sessão.
05/08/2015 Pauta de 5ª sessão.
06/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
07/08/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/08/2015 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
17/09/2015 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
25/09/2015 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
09/10/2015 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
21/12/2016 Devolvido sem voto
09/02/2017 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
10/03/2017 Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
26/04/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável
28/04/2017 Publicados os Pareceres: nº 256, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e nº 257, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 9)
28/04/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/09/2015 256 / 2017 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/03/2017 257 / 2017 favorável favorável Coronel Camilo Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
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