Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 26/04/2017
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 630/2013
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a disponibilização de ascensoristas em edifícios comerciais e mistos no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, contrário
Votos:
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Gil Lancaster Favorável ao voto do relator
Hélio Nishimoto Favorável ao voto do relator
Rafael Silva Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 21/2015
Ementa: Dispõe sobre o transporte de explosivos de qualquer natureza dentro do Estado.
Projeto de lei 937/2015
Ciência do Vencedor
Ementa: Autoriza o funcionamento dos templos religiosos que tenham o auto de licença de funcionamento religioso formado pelo laudo do Corpo de Bombeiros e pelo laudo de vistoria técnica de inspeção predial elaborado por engenheiro civil.
Projeto de lei 1053/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância nas áreas externas dos estabelecimentos bancários, de crédito, financiamento e investimentos e estabelecimentos congêneres.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável
Votos:
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Gil Lancaster Favorável ao voto do relator
Hélio Nishimoto Favorável ao voto do relator
Rafael Silva Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1265/2015
Ementa: Dispõe sobre a utilização dos cachorros aposentados da Polícia Militar do Estado de São Paulo para confortar as vítimas e testemunhas nas audiências nos Fóruns Estaduais.
Projeto de lei 117/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre restrições à confecção, distribuição e comercialização de peças de uniformes, distintivos e insígnias da Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e do Sistema Penitenciário do Estado, e dá outras providências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Telhada, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Fernando Capez Favorável ao voto do relator
Gil Lancaster Favorável ao voto do relator
Hélio Nishimoto Favorável ao voto do relator
Rafael Silva Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 261/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Antonio Gaudêncio Falleiros" à Delegacia de Polícia de Buritama.
Deliberação:
Votos:
Celso Nascimento Favorável ao projeto de lei
Coronel Telhada Favorável ao projeto de lei
Delegado Olim Favorável ao projeto de lei
Ed Thomas Favorável ao projeto de lei
Fernando Capez Favorável ao projeto de lei
Gil Lancaster Favorável ao projeto de lei
Hélio Nishimoto Favorável ao projeto de lei
Rafael Silva Favorável ao projeto de lei

 

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