| 27/06/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 27/06/2015 |
| 30/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/07/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/08/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/08/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/08/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
| 07/08/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 13/08/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 04/11/2015 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 11/11/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
| 12/11/2015 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 25/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Celso Nascimento |
| 03/12/2015 |
Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 23/02/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favorável |
| 25/02/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 180, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 181, de 2016, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 22) |
| 25/02/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 26/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |