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Projeto de lei 400/2011
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Deliberado
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Ementa:
Altera a Lei nº 12.684, de 2007, que proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto. Parecer nº 1461, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 161/2015
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Ementa:
Revoga trechos da Lei 13.549, de 2009, que declara em regime de extinção a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo.
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Projeto de lei 165/2015
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a fazer constar de todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação para execução de obras públicas a exigência de reserva de vagas de emprego para afrodescendentes e indígenas.
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Projeto de lei 191/2015
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Ementa:
Concede incentivos fiscais para estabelecimentos que incentivem música ao vivo no âmbito do Estado.
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Projeto de lei 271/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Moyzés Vasconcellos" ao viaduto situado no km 496,5 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Rancharia.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 432/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Tochimitu Varicoda" à ponte localizada no km 98,900 m da Rodovia SP 127, em Cerquilho.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 446/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Engenheiro Antonio Celso da Cunha" ao viaduto, passagem superior, retorno, localizado no km 15+500 m da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, em Santa Cruz do Rio Pardo.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 455/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 480/2015
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Ementa:
Dispõe sobre orientações de memória histórica.
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Projeto de lei 509/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a construção de dique de contenção em todos os armazéns de açúcar do Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 562/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Armando Quintana Guinossi" ao trevo localizado no km 603+100m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, entre os Municípios de Santo Anastácio e Piquerobi.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 609/2015
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Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino da rede pública e particular de instalarem armários para que alunos nas fases pré-escolar e de ensino fundamental tenham espaço para guardar livros, cadernos e outros materiais.
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Projeto de lei 626/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Missionário David Miranda" à passarela localizada no km 12+500m da SP 160, Rodovia dos Imigrantes, na Capital.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 640/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "José Xavier Cortez" à Escola Estadual Jardim Santa Fé II, sob jurisdição da Diretoria de Ensino Sul 3, na Capital.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Zico Prado, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 659/2015
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Estadual da Saúde de oferecer gratuitamente a vacina contra o HPV - papilomavírus humano - para meninos e homens de 9 a 45 anos no programa público de vacinação e imunização em todo o Estado.
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Projeto de lei 665/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "João Alves Martins" ao trevo localizado no km 37 da Rodovia Geraldo Martins de Souza - SP 287, em Piraju.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 676/2015
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Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa de Desoneração Parcial do IPVA aos usuários das Rodovias Concessionadas do Estado", que tem por objetivo a devolução de parte dos valores pagos por tarifa de pedágio.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 828/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Dr. Floreal Calvo Ramires" ao viaduto férreo localizado no km 373 + 180 metros da SP 270 - Rodovia Raposo Tavares, em Ourinhos.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Zico Prado, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 861/2015
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Ementa:
Dispõe sobre a criação de Farmácia Veterinária Popular.
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Projeto de lei 863/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Emy Cezarino - Eny" ao viaduto localizado no km 237 da Rodovia João Baptista Cabral Rennó - SP 225, em Bauru.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda
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Votos:
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Projeto de lei 906/2015
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Ementa:
Dispõe sobre o estágio de estudantes de cursos superiores de Psicologia de instituições públicas e particulares em entidades assistenciais sem fins lucrativos que trabalham com prevenção, recuperação de dependência química e reinserção social no Estado.
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Projeto de lei 1017/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos salões de festas exibirem em suas dependências advertência sobre a conduta criminosa de dirigir sob a influência de álcool.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1037/2015
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Deliberado
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Ementa:
Cria subtítulo, nos registros de ocorrência da Polícia Civil do Estado, denominado "Roubo/furto de bicicleta".
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1039/2015
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Ementa:
Proíbe a comercialização de materiais de pesca de emalhar às pessoas não licenciadas nos termos da legislação federal.
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Projeto de lei 1065/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a colocação de brinquedos para pessoas com deficiência em parques, praças e outros locais públicos que são destinados à prática de esportes e lazer.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1075/2015
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Deliberado
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Ementa:
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a "Feira da Pupunha e do Agronegócio do Vale do Ribeira", em Juquiá.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 1087/2015
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Ementa:
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de São Paulo a Romaria de Itapevi a Pirapora do Bom Jesus.
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Projeto de lei 1101/2015
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Ementa:
Torna obrigatória nas instituições financeiras localizadas no Estado a implantação de Programas de Assistência e Acompanhamento Médico e Psicológico para funcionários que tenham presenciado ou participado de algum evento traumático relacionado a assaltos, roubos, explosões ou sequestros.
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Projeto de lei 1120/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Investigador Adriano Roéfero Simõis" à Delegacia de Policia de Santo Anastácio, naquele Município.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1138/2015
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Deliberado
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Ementa:
Determina aos órgãos competentes a colocação de placas ou adesivos, em locais visíveis, na entrada de restaurantes, bares e similares, onde constará se naquele estabelecimento é permitida ou não a entrada de animais domésticos.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1157/2015
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre o Programa de Apoio Regional - Alto Tietê.
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Projeto de lei 1165/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Daniel Hernandez" ao trevo de acesso do município de Avanhandava, localizado na Rodovia Marechal Rondon - SP 300.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao projeto com emenda
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Votos:
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Projeto de lei 1166/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Benedito Reche Jacon" ao viaduto localizado no km 14 + 700 metros da Rodovia Deputado Jorge Maluly Neto - SP 463, em Bilac.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
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Votos:
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Projeto de lei 1174/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "ASP Maria Filomena de Sousa Dias" à Penitenciária II de Itapetininga, naquele Município.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1197/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de relatórios de ligações efetuadas, serviço gratuito de secretária eletrônica e disponibilização de telefone móvel quando houver interrupções nos serviços de telefonia fixa.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1198/2015
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Não Deliberado
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Ementa:
Altera a Lei nº 6.374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
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Projeto de lei 1215/2015
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Deliberado
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Ementa:
Cria subtítulo nos registros de ocorrência da Polícia Civil do Estado denominado "Feminicídio".
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1232/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a criação de um Programa de Amparo e Cuidados à Mulher Alcoólatra, e fixa outras providências.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1251/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Profa. Maria Lúcia Padovani de Oliveira" à Escola Estadual do Jardim Letônia, em Americana.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1267/2015
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Deliberado
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Ementa:
Altera o artigo 1º da Lei nº 5.838, de 1960, que dá denominação ao Ginásio Estadual do Bairro de Campos Eliseos, em Ribeirão Preto.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1268/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Newton Luiz Lopes da Silva" ao dispositivo de acesso localizado no km 314 da Rodovia Antonio Duarte Nogueira - SPA 322, em Ribeirão Preto.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
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Votos:
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Projeto de lei 1269/2015
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Não Deliberado
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Ementa:
Inclui as doenças imunodeficientes na lista de doenças de notificação compulsória.
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Projeto de lei 1286/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas sem ferrão (meliponíneas) no Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1300/2015
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Não Deliberado
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Ementa:
Estabelece a revisão anual da remuneração dos servidores públicos da administração direta e das autarquias do Estado, no período de março de 2014 a março de 2015, em atendimento à Lei Estadual nº 12.391, de 2006.
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Projeto de lei 1304/2015
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Deliberado
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Ementa:
Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia Estadual de Observação de Aves".
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1311/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Complexo Viário José Galvão Verner Rodrigues" ao dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 263/310, localizado no km 263+144m da Via Washington Luis - SP 310, em Araraquara.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1312/2015
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Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia Estadual da Equoterapia".
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1319/2015
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Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia da Mulher Empreendedora".
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1322/2015
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Ementa:
Dispõe sobre o uso preferencial de fertilizantes orgânicos por parte da administração estadual.
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Projeto de lei Complementar 24/2015
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Ementa:
Altera artigos da Lei Complementar n° 1.093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
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Projeto de lei Complementar 37/2015
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Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 893, de 2001, que institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.
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Projeto de lei Complementar 50/2015
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Ementa:
Institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil - DEJEC, aos integrantes da Polícia Civil do Estado.
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Projeto de lei Complementar 52/2015
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Ementa:
Altera as disposições da Lei Complementar nº 734, de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo), para instituição de auxílio-saúde e dá outras providências.
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Projeto de lei Complementar 53/2015
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Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 734, de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo), relativos ao regime de estágio e dá outras providências.
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Projeto de lei Complementar 54/2015
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Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 734, de 1993, relativos às gratificações e diárias dos membros do Ministério Público e dá outras providências.
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Moção 76/2015
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Deliberado
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Ementa:
Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministro de Minas e Energia e ao Diretor Geral da ANEEL- Agência Nacional de Energia Elétrica a adoção de providências no sentido de que seja previsto em item do edital de leilão para a nova outorga de concessão das Usinas Hidroelétricas de Ilha Solteira e Jupiá que o ganhador do certame estabeleça sua sede, obrigatoriamente, nos municípios de Ilha Solteira e Castilho respectivamente. Parecer nº 1471, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 389/2015
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Declara de utilidade pública o "Lar da Velhice e Assistência Social", em Araçatuba.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1079/2015
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação dos Diabéticos de Ilha Solteira - ADIS", naquele Município.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1280/2015
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação para Pesquisa e Assistência em Transplante - APAT", em São Paulo.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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