| 01/07/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 01/07/2015 |
| 03/08/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/08/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/08/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/08/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/08/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 12/08/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 18/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 16/09/2015 |
Devolvido sem voto |
| 22/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 24/09/2015 |
Devolvido sem voto |
| 29/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 25/11/2015 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 02/12/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Caio França e ao Deputado Marcos Zerbini |
| 09/12/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Professor Auriel |
| 03/02/2016 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
| 15/02/2016 |
Devolvido da vista |
| 17/02/2016 |
Concedida vista ao Deputado José Zico Prado |
| 25/02/2016 |
Devolvido da vista |
| 02/03/2016 |
Retirado da Pauta 4a Reunião Ordinária da Comissão |
| 03/03/2016 |
Publicado Requerimento do autor solicitando a designação de Relator Especial a este Projeto de Lei. (DA. pág. 11) |
| 03/03/2016 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 03/03/2016 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 20/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 14) |
| 02/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.008 |
| 02/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |