Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1107 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1107 / 2015
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, aos órgãos de proteção da criança e do adolescente, dos casos de uso e abuso de álcool e outras drogas por menores de 12 a 18 anos.
Data de Publicação 07/08/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores ÁLCOOL, COMUNICAÇÃO, CRIANÇA E ADOLESCENTE, CRIANÇA (PROTEÇÃO), DROGA ILÍCITA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
07/08/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 07/08/2015
10/08/2015 Pauta de 1ª sessão.
11/08/2015 Pauta de 2ª sessão.
12/08/2015 Pauta de 3ª sessão.
13/08/2015 Pauta de 4ª sessão.
14/08/2015 Pauta de 5ª sessão.
17/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
18/08/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/08/2015 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
03/09/2015 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto com emenda
10/09/2015 Entrada na Comissão de Saúde
15/09/2015 Distribuído ao Deputado Gil Lancaster
06/10/2015 Recebido com voto do relator Gil Lancaster favorável com a emenda da CCJR., pela Comissão de Saúde
06/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Lancaster favorável com a emenda da CCJR
28/10/2015 Publicados so Pareceres: nº 1405, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1406, de 2015, da Comissão de Saúde, ambos favoráveis à proposição, na forma da emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 25)
28/10/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/09/2015 1405 / 2015 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/10/2015 1406 / 2015 favorável favorável com a emenda da CCJR. Gil Lancaster Comissão de Saúde  
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