| 06/08/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 06/08/2015 |
| 07/08/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/08/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/08/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/08/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/08/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
| 17/08/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 18/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
| 14/09/2015 |
Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 23/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável |
| 25/09/2015 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 16/12/2015 |
Distribuído ao Deputado Coronel Telhada |
| 01/03/2016 |
Recebido com voto do relator Coronel Telhada favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 09/03/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Telhada, favorável |
| 15/03/2016 |
Publicados Pareceres: nº 441, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 442, de 2015, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos, favoráveis à aprovação do mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 14) |
| 15/03/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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