Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 10 /2015

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 10 / 2015
Ementa Acresce o § 4º ao artigo 13 e altera o § 11 do artigo 14 da Constituição do Estado.
Data de Publicação 01/09/2015
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Campos Machado , Gileno Gomes , Barros Munhoz , Sebastião Santos , Roberto Tripoli , Leci Brandão , Vaz de Lima , Enio Tatto , Coronel Camilo , Davi Zaia , Marcos Damasio , Clélia Gomes , Abelardo Camarinha , Roque Barbiere , André do Prado , Carlão Pignatari , Rodrigo Moraes , Celino Cardoso , Luiz Fernando T. Ferreira , Rafael Silva , Ramalho da Construção , Jorge Caruso , Atila Jacomussi , Carlos Cezar , Jooji Hato , Delegado Olim , Cezinha de Madureira , Carlos Giannazi , Adilson Rossi , Estevam Galvão , Raul Marcelo , Chico Sardelli , Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES, CONSELHO DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS PARLAMENTARES, CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, CORREGEDORIA PARLAMENTAR, DEPUTADO ESTADUAL, INFRAÇÃO, INVESTIGAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/08/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/09/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 01/09/2015
02/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
03/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
04/09/2015 Pauta de 3ª sessão.
08/09/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
08/09/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/09/2015 Distribuido ao Deputado Roque Barbiere.
21/09/2015 Comunicado Vencimento do Prazo.
23/09/2015 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
15/03/2016 Publicado o Despacho: Arquive-se por superveniente perda de objeto, tendo em vista a promulgação da Emenda à Constituição do Estado nº 42, de 15.10.2015. (DA. pág. 16)
01/08/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.02.001
01/08/2018 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Roque Barbiere  
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