01/09/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 01/09/2015 |
02/09/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/09/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/09/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/09/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'. |
08/09/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
08/09/2015 |
Distribuido ao Deputado Roque Barbiere. |
21/09/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
23/09/2015 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
15/03/2016 |
Publicado o Despacho: Arquive-se por superveniente perda de objeto, tendo em vista a promulgação da Emenda à Constituição do Estado nº 42, de 15.10.2015. (DA. pág. 16) |
01/08/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.02.001 |
01/08/2018 |
Arquivo - Arquivado |