Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1152 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1152 / 2015
Ementa Dispõe sobre a permanência de veterinário em local de exibição ou exposição de animais de pequeno ou grande porte no Estado.
Data de Publicação 20/08/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, EXPOSIÇÃO, LOCAL, MÉDICO VETERINÁRIO, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
20/08/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 20/08/2015
21/08/2015 Pauta de 1ª sessão.
25/08/2015 Pauta de 2ª sessão.
26/08/2015 Pauta de 3ª sessão.
27/08/2015 Pauta de 4ª sessão.
28/08/2015 Pauta de 5ª sessão.
31/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
31/08/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/09/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
07/10/2015 Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
22/10/2015 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
03/11/2015 Distribuído a Deputada Célia Leão
11/11/2015 Recebido com voto do relator Célia Leão favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
17/11/2015 Aprovado como parecer o voto da Deputada Célia Leão, favorável
17/11/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/11/2015 Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
17/02/2016 Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável
27/02/2016 Publicados os Pareceres: nº 239, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 240, de 2016, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição; e nº 241, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 10)
27/02/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/10/2015 239 / 2016 favorável favorável Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
11/11/2015 240 / 2016 favorável favorável Célia Leão Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
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