Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 77 /2015

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 77 / 2015
Ementa Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal, bem como para todos os líderes partidários, a fim de que tomem as urgentes providências no sentido de REJEITAR o Projeto de lei nº 530, de 2015, que pretende regulamentar o sistema privado individual de transporte, através de provedores de compartilhamento na Internet.
Data de Publicação 27/08/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores INTERNET, MOTORISTA, TÁXI, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/08/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 27/08/2015
28/08/2015 Pauta de 1ª sessão.
31/08/2015 Pauta de 2ª sessão.
01/09/2015 Pauta de 3ª sessão.
02/09/2015 Pauta de 4ª sessão.
03/09/2015 Pauta de 5ª sessão.
08/09/2015 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
08/09/2015 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/09/2015 Distribuído ao Deputado Alencar Santana Braga
16/09/2015 Devolvido sem voto
22/09/2015 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
24/09/2015 Devolvido sem voto
30/09/2015 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
04/04/2016 Devolvido sem voto
12/04/2016 Distribuído a Deputada Beth Sahão
17/05/2016 Recebido da relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto contrário
24/05/2016 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
15/06/2016 Devolvido da vista
09/08/2016 Concedida vista ao Deputado Rogério Nogueira
30/05/2017 Devolvido da vista
31/05/2017 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
21/03/2019 Devolvido sem voto
03/04/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 17)
03/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.021
03/05/2019 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Beth Sahão  
Total: 0 ocorrência(s)
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